TJAC 0100516-87.2024.8.01.0000
PROCESSUALEmbargos de Declaração. Contradição. Existência. Constatando-se a existência de contradição no Acórdão, acolhem-se os Embargos de Declaração para…
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TJAC 1000930-60.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS COMPROVADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO P…
TJAC 1001242-36.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO Á SAÚDE. TEMA 793. REPERCUSSÃO GERAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FIXADA DE ACORDO COM O ENTE DEMANDADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGRAS DE RESS…
TJAC 0100782-74.2024.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N.º 0711809-07.2021.8.01.0001. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO RECEBIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS AUTOR…