TJAC 0100782-74.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N.º 0711809-07.2021.8.01.0001. TUTELA DE…
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TJAC 0100618-41.2026.8.01.0000
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TJAC 0100785-58.2026.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. REGIME FECHADO. MÃE DE FILHOS MENORES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto contra Decisão que indefer…
TJAC 0100786-43.2026.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO DA PENA. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROGRESSÃO DE REGIME. DATA-BASE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal int…