TJAC 0101235-06.2023.8.01.0000
GERALADMINISTRATIVO. RECURSO. ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO DECORRENTE DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N. 258/2013 E RESOLUÇÃO COJUS N. 04/2013. CURSO E…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700259-53.2019.8.01.0011
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TJAC 0701050-44.2022.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI N. 11.738/2008. MUNICIPALIDADE. PISO SALARIAL INFERIOR AO PISO NACIONAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS.…
TJAC 0702320-40.2021.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM HABEAS DATA. REQUERIMENTO DE ACESSO A DOCUMENTOS CONTIDOS EM PROCESSO VIA SEI. INÉRCIA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL. EXAURIMENTO DA…
TJAC 0716240-16.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI N. 911/69. ACORDO CELEBRANDO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. SENTENÇA QUE HOMOLOGA E EXTINGUE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRI…