TJAC 0006639-61.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DEFENSIVO. INCONFORMISMO QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DOSIMETRIA DA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101474-10.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos estreitos limites delineados pelo artigo 1.022…
TJAC 1001698-20.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRIMEIRO GRAU. IMPOSSI…
TJAC 0700542-81.2016.8.01.0011
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. OFICIAIS DE JUSTIÇA. GRATIFICAÇÃO POR PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DA INDEXAÇÃO PELO SALÁRIO MÍNIMO. PRINCÍPIO DO NON OLET. APLICAÇÃO BIDIRECIONAL. N…
TJAC 0100910-31.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. FALTA DE MENÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO EM QUE ERA DEVIDO O AUXÍLIO ACIDENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. REGULARIDADE DA P…