TJAC 1002221-95.2024.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM CAPACIDADE FINANCEIRA. DECISÃO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. BLOQUEIO DA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO LOCALIZADO VIA SISTEMA RENAJUD. HIPÓTESE QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA, PORQUANTO NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITO…
TJAC 1000657-81.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO. INCABÍVEL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. É incabível a análise, em agravo de instrumento, daquilo q…
TJAC 0101620-51.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Uma vez que sobrevenha o julgamento do recurso principal, restará prejudicada a anál…
TJAC 0712114-69.2013.8.01.0001
APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. CONDENAÇÃO NAS SUCUMBÊNCIAS. INCABÍVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Uma vez que frustradas todas as tentativas constritivas, bem como entre a data do despacho que…