TJAC 0001451-56.2019.8.01.0013
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REFORMA DA PENA-BASE. SANÇÃO BASILAR EXACERBADA COM FUNDAMENTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0001636-91.2023.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME. INTEGRAR. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA. FRAÇÃO DE 1/6. INCIDÊNCIA SOBRE A PENA MÍNIMA EM ABSTRATO. ATENUA…
TJAC 0001962-82.2022.8.01.0002
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 C/C ART. 299 AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PERSONALIDADE DO AGENTE. AFASTAMENTO DO DESVALOR. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 OU 1/8 SOBRE A PE…
TJAC 0002138-98.2021.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. CRIME. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUTORIA. PROVAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA. FRAÇÃO DE 1/6. INCIDÊNCIA SOBRE A PENA MÍNIMA EM ABSTRATO. CAUSAS DE AUMENTO. EMPRE…
TJAC 0001220-89.2020.8.01.0014
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. INCLUSÃO DE QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. É cediço que a exclusão de uma qualificadora pelo juízo singular…