TJAC 0001220-89.2020.8.01.0014
PENALPROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. INCLUSÃO DE QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PROVIMENTO DO RECURSO. 1.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0004641-87.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. NÃO PROVIMENTO. Ca…
TJAC 0001251-12.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, §1º, I, DO CTB). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DOSIMETRIA ESCORREITA. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. Caso em exame: Apelação inte…
TJAC 0000186-88.2020.8.01.0011
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Tráfico de Drogas. Sentença Condenatória. Preliminares de Nulidade do Flagrante e Inexistência de Justa Causa. Inexistência de Ilegalidade. Provas Suficientes de Materialidade e…
TJAC 1000991-18.2024.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. CONCURSO MATERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO C/C CORRUPÇÃO DE MENORES C/C ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM AUMENTO DE PENA POR PARTICIPAÇÃO DE MENOR. BIN IN IDEM. CARACTERIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PROCED…