TJAC 0002138-98.2021.8.01.0001
PENALPENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. CRIME. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUTORIA. PROVAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA. FRAÇÃO DE 1/6.…
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TJAC 0000350-74.2020.8.01.0004
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. DEVER DE OBSERVÂNCIA AO MÉTODO TRIFÁSICO. PROPORCIONALIDADE NÃO CONSTATADA.…
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, AFASTANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIA…
TJAC 0001081-71.2023.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. MUDANÇA DO SEMIABERTO PARA O ABERTO. INVIABILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. REINCIDÊNCIA. APELO DESPRO…