TJAC 0005126-92.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100019-73.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS NÃO AC…
TJAC 0100438-93.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O Códi…
TJAC 0100196-37.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. PONTOS OMISSOS. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são uma espécie de recurso que tê…
TJAC 0000466-54.2023.8.01.0011
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMAS. ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA (ARTS. 349 OU 180, DO CP) OU RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO APELANTE …