TJAC 0000466-54.2023.8.01.0011
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMAS. ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA (ARTS. 349 OU 180, DO CP) OU RECONHECIMENTO DA…
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TJAC 0700233-66.2025.8.01.0004
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TJAC 1002277-94.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. CLÁUSULA DE TRÂNSITO EM JULGADO. INEXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO DE FATO. PRETENSÃO INFRINGENTE. EFEITO SUSPENSIVO. EXCEPCIONA…
TJAC 0000014-74.2005.8.01.0011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DEMORA PROCESSUAL ATRIBUÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO. INOCORRÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO. I. CASO EM EX…
TJAC 1000994-36.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. OMISSÃO QUANTO A PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS. ART. 1.022, II, DO CPC. ART. 98, § 6º…