TJAC 0000012-23.2022.8.01.0007
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CULPOSA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. REAJUSTE. CABIMENTO. PERSONALIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1002056-82.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. É ADMISSÍVEL AO JUÍZO A REQUISIÇÃO A ORGÃOS PÚBLICOS E A CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ARTS. 319…
TJAC 0100685-74.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. EM PARTE EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Cabível o acolhimento em parte dos embargos de declaração quando houver, de certa forma, omissão quanto a…
TJAC 0702779-21.2016.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. EXTINÇÃO DO FEITO POR MOTIVO DE DESÍDIA DA APELANTE. VERIFICADA APENAS A INTIMAÇÃO DA PARTE. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE ASSISTIA…
TJAC 0101714-96.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. OMISSÃO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO RECURSO. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. EMBARGOS REJEI…