TJAC 1001674-89.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOREVISÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO ART. 157, §3º DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61,…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100377-38.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não havendo no Acórdão embargado as omissões apontadas, nega-se provimento ao recurso, por não se prestarem…
TJAC 0100186-90.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O Código de Proc…
TJAC 0100888-36.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. INVIABILIDAD…
TJAC 0100175-61.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. ERRO MATERIAL. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEX…