TJAC 0100175-61.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. ERRO MATERIAL. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. NÃO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0000279-96.2016.8.01.0009
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROMESSA DE MAL INJUSTO E GRAVE. CRIME FORMAL. INADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPROVIMENTO DO APELO. O crime de ameaça…
TJAC 0006181-15.2020.8.01.0001
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INADMISSIBILIDADE. ATENUANTE do art. 65, III, "C, d…
TJAC 0003529-59.2019.8.01.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE ARREPENDIMENTO EFICAZ. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DUAS VERSÕES PARA OS FATOS.…
TJAC 0000839-23.2020.8.01.0001
APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. DESOBEDIÊNCIA. CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFIGURAÇÃO TÍPICA. INADMISSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DO APELO. 1. Suficientemente comprovadas a…