TJAC 0715372-09.2021.8.01.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONSIGNAÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.…
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TJAC 0712502-54.2022.8.01.0001
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA E DESCLASSIFICATÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA…
TJAC 1001201-06.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR COM FUNDAMENTO NO ART. 561 DO CPC. INDEFER…