TJAC 0708764-24.2023.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA DA PARTE APELANTE. TRANSGRESSÃO AOS PRINCÍPIOS DA…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. EMBARGOS REJEI…
TJAC 0713282-23.2024.8.01.0001
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TJAC 1001865-66.2025.8.01.0000
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