TJAC 0800107-35.2022.8.01.0002
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0000283-42.2019.8.01.0070
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sen…
TJAC 0700568-77.2025.8.01.0912
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença condenatória, visando a…
TJAC 0715972-30.2021.8.01.0001
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. AGENTE ADMINISTRATIVO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E TÉCNICA DE LABORATÓRIO. CARGO NÃO PRIVATIVO DE PROFISSIONAL DE S…
TJAC 1002747-28.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. LEI DE EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADA DEFINITIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, CP). PENA DE 20 ANOS. REGIME INICIAL FECHADO. PLEITO DE CONCESSÃO D…