TJAC 1001921-70.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. DEMISSÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100237-04.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 42, DA LEI 11.343/2006. INTERMUNICIPALIDADE DA AÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Os embargos declaratórios têm como pressu…
TJAC 0801550-29.2019.8.01.0001
DIREITO PENAL MILITAR. APELAÇÃO. EMENDATIO LIBELLI. SEGUNDO GRAU. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DA CAPITULAÇÃO DO DELITO. CRIME DE TORTURA COM O FIM DE OBTER CONFISSÃO, INFORMAÇÃO OU DECLARAÇÃO. EXAME DE CORPO DE DELITO. DE…
TJAC 0100874-52.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Rejeita-se a argui…
TJAC 0004550-31.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIAS E MATERIALIDADES SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS…