TJAC 0004326-35.2019.8.01.0001
TRIBUTÁRIOHOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. ATROPELAMENTO. ABSOLVIÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO.…
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TJAC 0007296-03.2022.8.01.0001
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TJAC 0002577-12.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIAS E MATERIALIDADES SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS…