TJAC 0002577-12.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0703168-93.2022.8.01.0001
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. EFEITOS. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL E ANUAL. EXIGIBILIDADE DO ICMS-DIFAL EM 2022. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 1.287.019 E ADI…
TJAC 0716131-02.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA MANTIDO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1…
TJAC 0102457-72.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA…
TJAC 1002647-10.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. INADMISSIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de revisão criminal ajuizada com fundamento no art. 621, incisos I e III, do…