TJAC 0100487-37.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE NULIDADE DO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO EXAME MÉDICO E…
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TJAC 0705956-46.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Em…
TJAC 0700995-59.2023.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM COBRANÇA. PRELIMINAR DE nulidade da sentença recorrida por suposta AUSÊNCIA DE fundamentação. REJEITADA. MÉRITO. SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR da r…
TJAC 0102581-55.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DECRETADA NA ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame Embargos de declaração interpostos contra acórdão que m…