TJAC 1000029-92.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR. ABUSO DE PODER RELIGIOSO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0700340-12.2013.8.01.0011
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECISÃO SURPRESA. ILEGALIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Em nenhuma fase do processo poderá ser prolatada decisão terminativa ou mes…
TJAC 1001773-59.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS COMPROVADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. De ac…
TJAC 1001186-37.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EM AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. ART. 932, INC. III, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Hipótese de agravo de instrumento a fim de reformar de…
TJAC 1001229-71.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Caso a decisão guerreada seja revogada, esta perderá sua razão de ser em raz…