TJAC 0701095-48.2022.8.01.0002
ADMINISTRATIVOAPELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. APLICAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS. REPERCUSSÃO NAS VANTAGENS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0100297-06.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ADEQUAÇÃO NORMATIVA INTERNA. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 640/2025. CARÁTER VINCULANTE. ALTERAÇÃO DE RESOLUÇÃO INT…
TJAC 0700642-55.2024.8.01.0011
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO. LEI ESTADUAL Nº 3.779/2021. EXIGÊNCIA DE VÍNCULO ATIVO. CONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIM…
TJAC 1000632-97.2026.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR. PROVA PRÁTICA. VÍDEO-AULA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO ACRE. INACEITABILIDADE. SECRETÁRIO EST…
TJAC 0100538-77.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E DE FUNDOS ESPECIAIS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. REGULARIDADE DAS CONTAS. APROVAÇÃO. I. CASO…