TJAC 0000373-53.2021.8.01.0014
PENALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA CONDENAÇÃO DO ART. 303, §2º, DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1001115-64.2025.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE É APONTADO COMO SUPOSTO COAUTOR DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS…
TJAC 1001071-45.2025.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. DELITO DA LEGISLAÇÃO ANTIDROGAS. INVIOLABILIDADE DE DOMICILIO. PLEITO DE NULIDADE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. VIA ESTREITA QUE NÃO PERMITE TAL VALORAÇÃO.…
TJAC 1001054-09.2025.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE É APONTADO COMO SUPOSTO COAUTOR DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS…
TJAC 0000068-37.2023.8.01.0002
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Tráfico de Drogas. Ingresso domiciliar sem ordem judicial. Provas Ilícitas. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação Criminal interposta contra parte da Senten…