TJAC 0712004-55.2022.8.01.0001
CIVILCONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCLUSÃO DE CURSO. PÓS-GRADUAÇÃO. DIPLOMA. ATRASO NA ENTREGA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR INDENIZATÓRIO…
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TJAC 0716629-64.2024.8.01.0001
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TJAC 0712422-56.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. EQUOTERAPIA E MUSICOTERAPIA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. ROL DA ANS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. R…
TJAC 0707338-40.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. MUDANÇA UNILATERAL DE PLANO PRÉ-PAGO PARA PLANO CONTROLE. CONSUMIDOR COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E BENEFICIÁRIO DO BPC/LOAS. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO.…
TJAC 0703515-58.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DIALETICIDADE RECURSAL. PRELIMINAR AFASTADA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVI…