TJAC 1001940-76.2023.8.01.0000
PROCESSUALSAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DILAÇÃO DO PRAZO. REDUÇÃO DAS ASTREINTES. RECURSO PARCIALMENTE…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0102552-05.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL ANTE O NÃO RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. FALTA GRAVE COMETIDA. PROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO…
TJAC 0102548-65.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME DE PENA. DECISÃO JUSTIFICADA. FALTA GRAVE COMETIDA. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto contra deci…
TJAC 0802298-90.2021.8.01.0001
PENAL MILITAR. APELAÇÃO MINISTERIAL. LESÃO CORPORAL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. INVIÁVEL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA. INVIÁVEL. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. LEI N.º 14.688/2023. IR…
TJAC 0102485-40.2024.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO POR MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. I Caso em exame: 1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência entre o Juízo de Direito da 2ª V…