TJAC 0704281-48.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONSIGNAÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0701511-21.2019.8.01.0002
CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO AO…
TJAC 0701714-42.2022.8.01.0013
CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO BANCÁRIA. FRAUDE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA PORTABILIDADE. IDOSO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEI…
TJAC 0703823-31.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DELARATÓRIOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Ação cível ajuizada visando responsabilização do Banco do…
TJAC 0711039-43.2023.8.01.0001
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO. BULLYING ESCOLAR. OMISSÃO ESPECÍFICA NA PREVENÇÃO E REPREENSÃO DE AGRESSÕES RACIAIS EM AMBIENTE ESCOLAR. DANO MORAL DIRETO E REFLEX…