TJAC 0701714-42.2022.8.01.0013
CIVILCONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO BANCÁRIA. FRAUDE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA PORTABILIDADE. IDOSO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.…
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TJAC 0715132-49.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRATUAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RECURSO DESPROVIDO…
TJAC 0715121-54.2022.8.01.0001
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL COM DÉBITO EM CONTA CLASSIFICADO ERRONEAMENTE COMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE NAS TAXAS DE JUROS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXA…
TJAC 0717285-55.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. COBRANÇA DE DÍVIDA. SECRETÁRIA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. INEXISTÊNCIA DE ABORDAGEM VEXATÓRIA. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
TJAC 0708514-54.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE APELAÇÃO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. REVISÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES PREVISTOS NA LEGISL…