TJAC 0013901-04.2018.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Conjunto probatório…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0003701-56.2023.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ART. 306 DO CTB). RESISTÊNCIA (ART. 329 DO CP). DESACATO (ART. 331 DO CP). RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSS…
TJAC 0007099-48.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO MINISTERIAL REQUERENDO A CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. CERTEZA DO VÍNCULO DOS ACUSADOS COM A DROGA APREENDIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESTEMUNHAS POLICIAIS CORROBO…
TJAC 0002079-39.2023.8.01.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DECLARAÇÃO ISOLADA DE CORRÉU. AUSÊNCIA DE CORROBORAÇÃO. PRINCÍPIO DO IN…
TJAC 1000263-06.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ameaça. Contravenção penal de porte de arma. Descumprimento de medida cautelar. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Constrangimento ilegal. Inexistência.…