TJAC 0007099-48.2022.8.01.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO MINISTERIAL REQUERENDO A CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. CERTEZA DO VÍNCULO DOS ACUSADOS COM A DROGA APREENDIDA.…
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO, ANÁLISE DA PENA BASE E SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. RECURSO DESPROVIDO. I Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da Vara Única…
TJAC 0000869-16.2024.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO E DEMAIS PEDIDOS AFETOS À DOSIMETRIA DE PENA. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro d…
TJAC 0000010-31.2023.8.01.0003
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE E MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA OU DESCLASSIFICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AU…