Decisão · TJAC

TJAC 1000589-34.2024.8.01.0000

Rel. Des. Nonato MaiaSegunda Câmara Cíveljulgado em 2024-05-29publicado em 2024-05-29

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS NA IMPUGNAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS…

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