TJAC 1000509-36.2025.8.01.0000
PROCESSUALVV. Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO FUNDADA EM CONDUTA TÍPICA. VERBO "ADQUIRIR". AJUSTE DE VONTADES PARA…
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TJAC 1001964-70.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. FRAÇÃO DE AUMENTO. CUMULAÇÃO DE MAJORANTES. REQUISITOS. MANTENÇA DA SENTENÇA. PRECEDENTES. PRELIMINAR DE NÃO CONHE…
TJAC 0100629-07.2025.8.01.0000
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Aplicação retroativa da Lei nº 14.843/24. Impossibilidade. Pena de multa. Aferição da capacidade econômica.…
TJAC 0000188-47.2023.8.01.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CORRUPÇÃO DE MENOR. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL…