TJAC 0718549-10.2023.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO…
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TJAC 0102614-45.2024.8.01.0000
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TJAC 0102654-27.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. SENTENÇA RECONHECEDORA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Recurso de Agravo em Execução Penal,…
TJAC 0000886-62.2018.8.01.0002
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA. AFASTADA. DOSIMETRIA DA PENA. DECOTE VETOR ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DA FRAÇ…
TJAC 0102427-37.2024.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA E BUSCA E APREENSÃO. INVESTIGAÇÃO ORIGINÁRIA COMUM. FEITOS QUE POSSUEM CONEXÃO. PROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Trata-se de Conflito Negativo de Competênci…