TJAC 1000196-12.2024.8.01.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BANCA EXAMINADORA. PRELIMINAR REJEITADA. RETIFICAÇÃO DE EDITAL. CLÁUSULA DE BARREIRA.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700008-51.2022.8.01.0004
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO À SAÚDE. ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO EVOLUTIVA SECUNDÁRIA, SÍNDROME DE MOEBUS E EPILEPSIA. MEDICAMENTO. LEVETIRACETAM. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REEXAME IMPROC…
TJAC 0714516-50.2018.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. LEUCEMIA MIELOIDE CRÔNICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. REEX…
TJAC 0100722-38.2023.8.01.0000
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DECADÊNCIA. ART. 23 DA LEI FEDERAL 12.016/2009 (LMS). TERMO INICIAL. CONTAGEM DO PRAZO. MOMENTO DA CIÊNCIA DO ATO OU DO INÍCIO DA PERCEPÇÃO DE SEUS…
TJAC 0702165-69.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR MORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. PACTO PARA INDENIZAR EM RAZÃO DE MORTE POR ACIDENTE. DEVER DE INFORMAÇÃ…