TJAC 0100171-24.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. As questões postas foram devidamente enfrentadas, com a devida…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0705285-62.2019.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. CONVÊNIO ICMS 50/99. PORTARIA SEFAZ/AC Nº 115/2002. ALEGADA ILEGALIDADE DE ATO INFRALEGAL. OMISSÃO NO ACÓ…
TJAC 0705068-19.2019.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. BASE DE CÁLCULO. VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INTEGRATIVOS. I. CASO EM EXAME 1. Em…
TJAC 0712755-08.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À DIGNIDADE DA PESSOA, MÍNIMO EXISTENCIAL E CONCEITO LEGAL DE SUPERENDIVIDAMENTO. ANÁLISE EXPRESSA NO ACÓRDÃO…
TJAC 0800013-79.2025.8.01.0003
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. AUSÊNCIA DE MÉDICO INFECTOLOGISTA EM HOSPITAL REGIONAL. OMISSÃO ESTATAL PROLONGADA. INTERVENÇ…