TJAC 1001475-67.2023.8.01.0000
PROCESSUALCIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PROVA PERICIAL. REQUERIMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS.…
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TJAC 1000515-09.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. IMPEDIMENTO E/OU SUSPEIÇÃO DO JUÍZO PRIMEVO. FALTA. ROL TAXATIVO DOS ARTS. 144 E 145 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo Interno visa…
TJAC 0704432-48.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III E § 1º, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.…
TJAC 1002160-06.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELO ATO IM…