TJAC 0704432-48.2022.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDANTE.…
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TJAC 0100952-80.2023.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AÇÃO DE ORIGEM QUE ALMEJA A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DE DÍVIDA PRESCRITA. OBRIGAÇÃO NÃO EXTINTA. POSSIBILIDADE DA…
TJAC 0101220-37.2023.8.01.0000
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TJAC 0700753-25.2022.8.01.0006
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