TJAC 1000285-35.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RELATIVA. CAPACIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA. PRESENTE.…
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TJAC 1001168-45.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA E COISA JULGADA. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUERELA NULLITATIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DA ALEGAÇÃO DE VÍCIO…
TJAC 0701397-55.2019.8.01.0011
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL EFETIVA POR LAPSO SUPERIOR A…
TJAC 0100677-29.2026.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE À DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME. PRISÃO PROVISÓRIA. PERÍODO NÃO COMPUTADO PARA BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO PENAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR CONSIDERADA NA DETRAÇÃO PENAL. DES…
TJAC 0101743-78.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO E DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA OU COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PR…