TJAC 0100677-29.2026.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE À DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME. PRISÃO PROVISÓRIA. PERÍODO NÃO COMPUTADO PARA BENEFÍCIOS DA…
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TJAC 0101687-79.2024.8.01.0000
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TJAC 0102332-07.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por Gabriele Bezerra Viana contra de…
TJAC 1001963-85.2024.8.01.0000
Direito processual penal. Revisão criminal. Nulidade da decisão de pronúncia. Alegação de insuficiência de provas. Não conhecimento. I. Caso em exame 1. Trata-se de revisão criminal proposta por Alexandro Miranda da Silv…