TJAC 1000135-54.2024.8.01.0000
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA QUE SE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0800058-81.2019.8.01.0007
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PUBLICA. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DEFINITIVA APTA A SANAR O DÉFICIT DE MÉDICO…
TJAC 0100138-34.2024.8.01.0000
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS ATRAVÉS DA MODALIDADE DOAÇÃO. DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA FINS DE…
TJAC 0100238-86.2024.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL. CONCURSO DE PROMOÇÃO. ÚNICO CANDIDATO. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. DESNECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO MERECIMENTO. LIMITAÇÃO À AFERIÇÃO DOS IMPEDITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. 1. A promoçã…
TJAC 1000596-60.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À CONVOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO…