TJAC 1000544-30.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO NO QUE DIZ RESPEITO À IMPUGNAÇÃO DA IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES. AUSÊNCIA DE…
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TJAC 1000115-92.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. JUROS MORATÓRIOS. NECESSIDADE DE CONFIGURAÇÃO DA MORA. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO. LIMITAÇÃO T…
TJAC 0706334-02.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DA CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONS…
TJAC 0704876-28.2015.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTRÁRIOS. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO.…