TJAC 0707310-38.2025.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0102948-79.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME SEM REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso do Ministério Público contra decisão que concedeu progressão de…
TJAC 0102883-84.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME SEM REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso do Ministério Público contra decisão que concedeu progressão de…
TJAC 0102899-38.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME SEM REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso do Ministério Público contra decisão que concedeu progressão de…
TJAC 0102928-88.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME SEM REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO E SEM PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso do Ministério Púb…