TJAC 0710678-60.2022.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. PRELIMINAR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700496-72.2023.8.01.0003
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. MULTA MORATÓRIA. LUCROS CESSANTES (TAXA DE FRUIÇÃO). CONEXÃO E C…
TJAC 0701262-91.2024.8.01.0003
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM ENTIDADE SINDICAL. HIPERVULNERABILIDADE DA CONSUMIDORA. DANO MORAL CONFIGURADO…
TJAC 0712207-51.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO (CF/1988, ART. 37, INC. II). PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE DESVIO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDA…
TJAC 0700742-07.2019.8.01.0004
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. AVALIAÇÃO PERICIAL. SUFICIÊNCIA DO LAUDO. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1)…