TJAC 0701262-91.2024.8.01.0003
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM ENTIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1000124-54.2026.8.01.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. MARCO CIVIL DA INTERNET. FACEBOOK. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. DANOS NÃO MAIS EXISTEM. CUMP…
TJAC 0700162-61.2016.8.01.0010
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE CONTÍNUA, MANSA E PACÍFICA HÁ 30 (TRINTA) ANOS. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA. EXISTÊNCIA DE AÇÕE…
TJAC 0710124-23.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETIC…
TJAC 1002381-86.2025.8.01.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE CONTRATUAL. CONJUNTO DA POSTULAÇÃO. DECADÊNCIA AFASTADA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento destinado a afastar a decadência decla…