TJAC 0700742-07.2019.8.01.0004
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. AVALIAÇÃO PERICIAL. SUFICIÊNCIA DO LAUDO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0707019-09.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA NO PRAZO LEGAL. INAPLICABILIDADE…
TJAC 1002535-07.2025.8.01.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE/POUPEX. ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA. TEMA 1.112 DO STJ. LEGIT…
TJAC 1000170-43.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Sentença condenatória transitada em julgado. Nulidade processual. Absolvição. Via inadequada. Não conhecimento. - A legislação tem previ…
TJAC 0713238-04.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA. INSCRIÇÃO EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À SUSPENSÃO NACIONAL PELO TEMA 1264/STJ. OMISS…