TJAC 1001011-09.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FILHOS MENORES. REVOGAÇÃO DA…
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TJAC 0700340-12.2013.8.01.0011
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TJAC 1001773-59.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS COMPROVADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. De ac…
TJAC 1001186-37.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EM AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. ART. 932, INC. III, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Hipótese de agravo de instrumento a fim de reformar de…
TJAC 1001229-71.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Caso a decisão guerreada seja revogada, esta perderá sua razão de ser em raz…