TJAC 0702320-40.2021.8.01.0002
GERALCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM HABEAS DATA. REQUERIMENTO DE ACESSO A DOCUMENTOS CONTIDOS EM PROCESSO VIA SEI. INÉRCIA…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0705531-82.2024.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE REMÉDIO DE ALTO CUSTO NÃO FORNECIDO PELO SUS. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO SATISFAÇÃO DOS TERMOS DA SÚMULA VINCULANTE Nº 61 DO SUPREMO TRIBUN…
TJAC 0701850-41.2023.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO VÁLIDA. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Caso em exame: Trata-se de recurs…
TJAC 0601881-21.2015.8.01.0070
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE EXAME MÉDICO NÃO INCORPORADO AOS PROTOCOLOS CLÍNICOS DO SUS. TEMA 6 DA REPERCUSSÃO GERAL DO ST…
TJAC 0800095-65.2015.8.01.0002
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE EXAME MÉDICO NÃO INCORPORADO AOS PROTOCOLOS CLÍNICOS DO SUS. TEMA 6 DA REPERCUSSÃO GERAL DO ST…