TJAC 0700448-29.2022.8.01.0010
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. PRAZO PRESCRICIONAL PARA INSTAURAÇÃO. CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA INFRAÇÃO. MATÉRIA…
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TJAC 0101474-10.2023.8.01.0000
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TJAC 1001698-20.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRIMEIRO GRAU. IMPOSSI…
TJAC 0700542-81.2016.8.01.0011
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. OFICIAIS DE JUSTIÇA. GRATIFICAÇÃO POR PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DA INDEXAÇÃO PELO SALÁRIO MÍNIMO. PRINCÍPIO DO NON OLET. APLICAÇÃO BIDIRECIONAL. N…
TJAC 0100910-31.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. FALTA DE MENÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO EM QUE ERA DEVIDO O AUXÍLIO ACIDENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. REGULARIDADE DA P…