TJAC 1000877-79.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. DIREITO À SAÚDE. RESERVA DO POSSÍVEL. TEORIZAÇÃO E…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101531-91.2024.8.01.0000
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TJAC 1001989-83.2024.8.01.0000
VV. Ementa. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE INFORMAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA RESPOSTA. NÃO ESGOTADO O PRAZO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇA COM TR…
TJAC 0710050-76.2019.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ISSQN. CARTORÁRIO/NOTÁRIO INTERINO. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. APARENTE DIVERGÊNCIA COM ENTENDIMENTO DE TRIBUNAL SUPERIOR. AFASTADA. RETRATAÇÃO. NÃO REALI…
TJAC 0101341-31.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO DE VERBAS VIA SISBAJUD. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração…