TJAC 1001169-64.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1001510-27.2023.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. REGIME INIC…
TJAC 1000693-60.2023.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA AO TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL OU À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E EM CONSONÂNCIA COM A PROVA NOS AUTOS. DESPROPORCIONALIDADE E D…
TJAC 0000534-32.2022.8.01.0013
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REFORMA DA PENA-BASE. QUANTIDADE E QUALIDADE DA DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E INERENTE AO TIPO PENAL. NÃO OCORRÊN…
TJAC 1001585-66.2023.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. NECESSIDADE DE GARA…