TJAC 0000534-32.2022.8.01.0013
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REFORMA DA PENA-BASE. QUANTIDADE E QUALIDADE DA DROGA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0006968-44.2020.8.01.0001
penal e processual penal. Apelação. Abandono de incapaz. Autoria delitiva Comprovada. Dolo e dano concreto aos incapazes ConfiguraDOS. Conjunto probatório. Coesão e aptO a suportar a condenação. Absolvição. Impossibilida…
TJAC 0000365-12.2021.8.01.0003
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE VIAS DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em abs…
TJAC 0002588-43.2018.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES AVENÇADAS NÃO DEMONSTRADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. APELO CONHECIDO E DESP…
TJAC 0711498-45.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 485, IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DA PE…